EDITAL – REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL

Considerando a necessidade de atualizar o Regulamento do Programa de Apoio Social às Famílias em Situação de Graves Carências a Junta de Freguesia deliberou,
aos 15.02.2024, desencadear o procedimento de alteração e nos termos do artigo 98.o do Codigo de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto Lei n.o 412015 de 7 de janeiro, os interessados podem enviar os contributos para a elaboração da alteração ao regulamento acima indicado, através do email da Junta de Freguesia qeral@if-saomartinho.pt

Funchal 27 de março de2024


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