- Regulamento do Orçamento Participativo da Cultura da Freguesia de São Martinho
- Regulamento do Prémio Empresário Jovem de São Martinho
- Regulamento do Orçamento Participativo Jovem da Freguesia de São Martinho
- Regulamento de Atribuição de Material Escolar às Famílias Carenciadas
- Regulamento do Campo Sintético do Complexo Desportivo de São Martinho
- Regulamento do Programa de Apoio Social à Recuperação de Habitações Degradadas da Freguesia de São Martinho
- Regulamento de Apoio Alimentar da Junta de Freguesia de São Martinho
- Regulamento dos Cabazes de Natal
- Regulamento dos passeios sociais da freguesia
- Regulamento mercados locais de São Martinho
- Regulamento do Parque de Estacionamento
- Regulamento do Voluntário da Freguesia de São Martinho
- Regulamento do Fundo de Emergência Social da Freguesia de São Martinho